Edição 1.428 página 8 Últimas n A Justiça do Distrito Federal impôs censura a uma reportagem da Agência Pública sobre acusações de violência doméstica contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A liminar determina a remoção da reportagem e de menções a ela nas redes sociais, além da proibição de veicular outras publicações com o mesmo teor, sob pena de multa. u A reportagem em questão traz acusações da ex-esposa do deputado federal, Jullyene Lins, sobre supostos casos de violência doméstica cometidos por Lira contra ela. Na decisão, o desembargador Alfeu Gonzaga Machado, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, declarou que, sobre o assunto da reportagem, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia absolvido Arthur Lira do crime de lesão corporal a ele imputado. u A Pública argumentou que a reportagem traz novas acusações da ex-esposa que não foram analisadas pelo STF. Além disso, a agência destaca que o texto tem propósito informativo e é de interesse público, e foi feito com base em documentos judiciais e depoimentos de fontes, sem qualquer ofensa a quem quer que seja. u A ação ajuizada por Lira com pedido liminar de remoção da reportagem já havia sido negada em duas ocasiões anteriores, em primeira instância, mas foi revista agora em segunda instância. Em nota, a Pública repudiou a decisão da Justiça e disse que vai recorrer. n A Justiça da Bahia censurou uma reportagem do Intercept Brasil sobre lutas que antecederam as execuções de Mãe Bernadete Pacífico, renomada líder quilombola e ialorixá na Bahia, e de seu filho Binho do Quilombo. A ação foi movida por Vitor Loureiro Souto, empresário e filho de Paulo Souto, ex-governador da Bahia, “com fortes laços no judiciário estadual”, destaca o Intercept. A decisão de censurar a reportagem foi do juiz George Alves de Assis, que defende Sérgio Moro e a Lava Jato em suas redes sociais. u Na reportagem, o Intercept faz uma contextualização sobre a vida de Mãe Bernadete, que foi brutalmente assassinada em agosto. Ela protagonizou a luta da sua comunidade contra forças econômicas externas, incluindo a empresa de Souto, que constrói um lixão na divisa com o quilombo. Bernadete assumiu a luta do filho, Binho do Quilombo, assassinado seis anos antes. u Na ação, Souto acusa o Intercept de ter sugerido que ele e sua empresa de lixo, a Naturalle, seriam os responsáveis pelo assassinato de Binho. O veículo afirma que nunca fez tal acusação: “Nosso trabalho como jornalistas sérios é informar o público sobre esses horríveis assassinatos e destacar as lutas diárias do quilombo Pitanga dos Palmares, que está sob constante ameaça de interesses corporativos que colocam o dinheiro acima de tudo”. Justiça censura reportagem da Agência Pública sobre Arthur Lira... Arthur Lira ...e do Intercept Brasil, sobre líderes quilombolas na Bahia Fred Chalub/Folhapress Inquérito arquivado n O Intercept, porém, conseguiu uma vitória na justiça recentemente. A Justiça de São Paulo arquivou uma ação movida pela Igreja Universal, do bispo Edir Macedo, contra o veículo. O inquérito ocorreu após uma reportagem sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro da igreja. Na ação movida contra o Intercept, a Igreja solicitou abertura de uma investigação policial por “divulgação sem justa causa” e “quebra de sigilo dos documentos revelados”. Porém, o Ministério Público de São Paulo entendeu que as informações da reportagem são de interesse público, reforçando o “direito constitucional de jornalistas de publicar tais informações sem censura e sem a obrigação de revelar suas fontes”. u Na newsletter do Intercept Brasil, Andrew Fishman, presidente e cofundador da empresa, comemorou a decisão da Justiça: “Esta é uma vitória que não apenas fortalece nosso compromisso com a verdade, mas é também uma reafirmação rara e inequívoca da importância do jornalismo independente em nossa sociedade”. Fishman destacou também que essa não é a primeira vez que Edir Macedo entra na justiça contra jornalistas que trazem à tona detalhes internos de suas organizações. u A reportagem em questão, publicada em julho de 2022, revelou um levantamento sigiloso do MPSP que mostra que a Igreja Universal recebeu, entre 2011 e 2015, cerca de R$ 33 bilhões apenas em depósitos bancários, “que nem de longe são a principal fonte de captação da Universal”, destaca o Intercept. Entre os depósitos estão transações sob suspeita. O Intercept analisou centenas de documentos e detectou que o maior beneficiado dessas operações foi o círculo mais próximo de Edir Macedo.
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