Edição 1.469 página 9 A regional da ABCPública em Pernambuco, coordenada por Ana Paula Lucena (UFRPE), reuniu os associados para ouvir sobre as tendências e desafios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com o Projeto de Linguagem Simples. O Projeto é uma das prioridades do Tribunal para o biênio 2024-25. Sob responsabilidade da Diretoria de Comunicação, tem como objetivo difundir o uso da Linguagem Simples no TCE-PE. As entregas incluem a simplificação de conteúdos jornalísticos e também de documentos típicos do Tribunal, como votos, pareceres, relatórios de auditoria e acórdãos. Saiba mais aqui. Luiz Felipe Campos, diretor de Comunicação do TCE-PE, e Willams Brandão de Farias, gerente do Projeto Linguagem Simples, foram os responsáveis por compartilhar a experiência. Em manifestação durante o encontro virtual, os profissionais agradeceram o convite, ressaltando “a honra de dividir com o grupo da ABCPública de Pernambuco as primeiras impressões, vivências e inquietações com relação à adoção da Linguagem Simples no TCE-PE”. Acompanhe as atividades das regionais da ABCPública através do site e redes sociais. O período pré-eleitoral começou oficialmente em 6 de julho e, com isso, entraram em vigor várias vedações que afetam diretamente quem trabalha na comunicação dos órgãos públicos e, principalmente, o direito dos cidadãos à informação: um apagão, desde áreas de notícias de sites, redes sociais até canais de TV. A ABCPública faz um alerta, em seu site, para as consequências desse apagão, causado, na avaliação da entidade, pela ambiguidade no conceito de publicidade institucional, e defende que haja uma melhor conceituação que a diferencie da informação produzida pelos órgãos públicos que deve continuar disponível para o cidadão em períodos pré-eleitorais. Confira a matéria completa aqui. Em post no LinkedIn, Wilson Bueno, pesquisador e professor sênior da Universidade de São Paulo, elogiou o texto da ABCPública e afirmou que a comunicação pública não pode ser silenciada: “Vamos acabar com essa confusão porque ela não separa o joio do trigo e apenas coloca como propaganda de políticos e governantes tudo o que se comunica na área pública. A democracia exige uma comunicação pública ética, transparente, impessoal, comprometida com o interesse público”. Confira o post aqui. ABCPública faz alerta sobre como a comunicação pública é afetada no período eleitoral que optou pela elaboração de recomendação. Entre o final do ano passado e o início deste ano, o grupo analisou textos com propostas ou versões já definitivas de regulações para uso da IA produzidos no Brasil e no exterior. Também foram consultadas pesquisas e reportagens sobre os impactos provocados pela tecnologia. Após validação, por meio de consultas abertas à participação dos associados, a proposta foi acolhida pela Diretoria Nacional da associação. Múltiplos debates – O rápido crescimento do uso da IA vem sendo objeto de discussão em diversas instâncias, nacionais e internacionais, públicas e privadas. Em 2021, a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou uma Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial, definida pela agência da ONU como o primeiro instrumento global de definição de normas sobre a IA. A recomendação foi adotada por todos os Estados-membros da ONU. Em dezembro de 2022, a Presidência do conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo relativo a seu Regulamento de Inteligência Artificial. A União Europeia divulgou a iniciativa como sendo a primeira regulamentação abrangente sobre IA em todo o mundo. Em março de 2023, a Assembleia Geral da ONU aprovou, por consenso de todos os seus Estados-membros, uma resolução sobre a governança da IA. No Brasil, projetos para um marco legal de IA estão sendo analisados no Senado, pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA). Regional PE realiza bate-papo sobre linguagens simples Por dentro da Comunicação Pública
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