Edição 1.516 - pág. 8 ANOS informações publicadas e a legitimidade das críticas jornalísticas”. u A CDJor fez um apelo aos integrantes da 3ª Turma do STJ para que siguissem o “já consolidado entendimento do STF de que críticas dirigidas a autoridades públicas podem ser fortes e ácidas sem que isso gere o dever de indenizar”. O caso Rubens Valente n Esse processo de Gilmar Mendes contra jornalista não foi o primeiro. São vários os que ele abriu contra profissionais. u Um dos mais emblemáticos foi contra o repórter Rubens Valente, que, condenado a pagar uma indenização da ordem de R$ 400 mil ao magistrado, em última instância, decidiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em processo acolhido contra o Estado brasileiro. O relatório de admissibilidade é de março de 2025. Valente, representado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), alega que foi condenado a pagar uma indenização a um ministro do STF [Gilmar Mendes] após publicar um livro criticando sua atuação num caso sobre corrupção. Valente também afirma que o Poder Judiciário brasileiro teria determinado a inclusão da condenação em edições futuras do livro. u O caso seguirá para exame de mérito quando a CIDH, após alegações das partes, decidirá se o Brasil violou os direitos humanos da vítima à honra, à liberdade de expressão e à propriedade. u No caso de uma derrota final, Octavio Costa tenderá a seguir o mesmo caminho de Valente. Rubens Valente n Leonardo Sakamoto, colunista do UOL, está sendo vítima de perseguição judicial devido a um erro processual grave. A Justiça brasileira emitiu um mandado de prisão contra uma mulher, condenada por homicídio no Paraná, mas o CPF que consta no documento não é dela, e sim do jornalista do UOL. Sakamoto chegou a ser abordado pela Polícia Militar em São Paulo. u No mandado em questão, estão registrados os dados da mulher condenada, entre eles RG, data e local de nascimento e filiação, além de uma foto dela. O CPF, porém, pertence a Sakamoto. O documento, datado de 3 de junho e com o cabeçalho do Tribunal de Justiça do Paraná, foi incluído no banco de dados de pedidos de prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar da maioria dos dados pertencer à mulher, a Polícia utiliza como referência o número do CPF em suas buscas. O mandado está assinado pelo juiz Sergio Decker, da vara criminal de Nova Esperança (PR). u Segundo apuração do UOL, o CPF da mulher condenada constava no processo da Justiça paranaense até pelo menos janeiro do ano passado. Depois, o caso entrou em segredo de Justiça. Ou seja, o CPF de Sakamoto foi digitado depois, mas não se sabe com precisão quando nem em qual fase da comunicação entre o Tribunal de Justiça do Paraná e o CNJ a troca foi feita. u “É improvável que tenha ocorrido erro de digitação, porque o CPF tem dois dígitos verificadores, gerados por fórmula matemática, justamente para evitar erros e garantir autenticidade”, diz a reportagem do UOL, assinada por Amanda Rossi. Em São Paulo, enquanto se dirigia à redação do UOL, Sakamoto foi abordado pela Polícia Militar. Os policiais chegaram a lhe apontar fuzis e pistolas. Ao consultarem o registro, verificaram que se tratava de uma mulher de 27 anos, e Sakamoto foi liberado. u Entidades defensoras do jornalismo repudiaram o ocorrido e pediram a apuração do caso. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que se trata de um erro processual grave e que pode ter sido motivado pela atuação do jornalista: “A alegação de erro não convence, tendo em vista que os números (de CPF) são muito diferentes”. u O UOL informou nesta quarta-feira (11/6) que o CNJ corrigiu os dados assim que tomou conhecimento do fato. Leia mais no Portal dos Jornalistas. Por CPF errado em processo, Leonardo Sakamoto vira alvo de perseguição judicial Leonardo Sakamoto UOL/YouTube Últimas
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