Jornalistas&Cia 1590

Edição 1.590 - pág. 13 Comunicação Corporativa Presidência da República lança concorrência que mostra a consolidação da comunicação pública como motor do crescimento do mercado de agências Por Carlos Henrique Carvalho (*) A Casa Civil da Presidência da República publicou edital de concorrência para contratação de três agências de comunicação corporativa para “prestação de serviços de comunicação institucional”, com um valor anual de referência de R$ 74.954.158,62. O edital pode ser baixado aqui e a entrega de propostas está prevista para sessão pública a ser realizada em 7 de janeiro de 2027. A licitação será pela modalidade de melhor técnica e as três agências vencedoras prestarão serviços por um sistema de demandas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que vai distribuir os produtos e serviços previstos no edital de acordo com critérios de melhores propostas técnicas para cada desafio de comunicação, prática já adotada em contratos de publicidade, mas que é inédita para comunicação institucional. É necessário esclarecer que o termo comunicação institucional foi adotado pelo Congresso Nacional para os serviços de comunicação corporativa (assessoria de imprensa, relações públicas e afins) na Lei 14.356/22, que estabeleceu parâmetros para a contratação de serviços de comunicação. Essa legislação é resultado do trabalho da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), que desde sua fundação, em 2002, reivindicava regras específicas e licitações exclusivas para os serviços de comunicação. A nova concorrência da Presidência da República é um marco de consolidação do investimento do setor público em contratos de comunicação institucional, que envolve uma gama ampla de serviços, como assessoria de imprensa, relações públicas, comunicação interna, produção de conteúdo para canais digitais, relacionamento com influenciadores, eventos de comunicação, entre outros. Esta concorrência pode limitar a participação às agências de grande porte, porque é necessário comprovar saúde financeira e patrimônio líquido compatível com o valor do contrato. Ainda assim, é um convite para que as empresas do setor, nacionais ou estrangeiras, apresentem propostas, tornando a concorrência competitiva e diversificada. Mas a notícia é boa para todo o mercado. Os investimentos em comunicação institucional no setor público só fazem crescer desde o começo desta década, quando a legislação deu segurança jurídica para os contratantes e para as prestadoras de serviço, com raras judicializações de processos licitatórios. E tem concorrência para todos os portes de empresas, com alta competitividade e, ao contrário do que é dito informalmente no mercado, é grande a diversidade de empresas que hoje têm contratos de comunicação pública. E o que são e onde estão esses contratos? A Lei 14.133/21, que rege as compras públicas, prevê que todas as organizações que têm recursos também considerados públicos devem fazer suas contratações por meio de licitações. No caso de comunicação,

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