Edição 1.556 - pág. 21 ANOS E mais... n A Rádio Nacional está produzindo uma série especial de documentários que será lançada em 12 de junho, com episódios diários e uma contagem regressiva até o aniversário de 90 anos da emissora, celebrado em 12 de setembro. A iniciativa resgata a trajetória da rádio a partir de entrevistas com personagens que ajudaram a construir sua relevância, como ex-dirigentes da EBC e da Radiobrás, pesquisadores e funcionários. u Com o título de 90 anos em 90 histórias, será composta por 90 episódios de 5 minutos, com uso de acervo, pesquisa e entrevistas. A produção é conduzida por Guilherme Strozzi, Raquel Junia e César Faccioli, que também vêm realizando um amplo trabalho de pesquisa em acervos institucionais, incluindo o da EBC, o Arquivo Público de Brasília e o Arquivo Nacional, criando uma linha do tempo sonora dos anos 1930 até os dias atuais. u Segundo Thiago Regotto, gerente-executivo de Rádios da EBC, esta é a primeira vez que a Rádio Nacional realiza uma produção dedicada a revisitar e organizar sua trajetória: “Muita gente já contou a história da Rádio Nacional ao longo desses 90 anos, mas a própria emissora ainda não. Estamos fazendo esse exercício de olhar para o passado para reconstruir uma linha do tempo mais integrada, sem os hiatos provocados por períodos de apagamento, como na ditadura, ou por rupturas mais recentes, como aconteceu no governo passado”. n O Poder360 classificou como um ato de “restrição à liberdade de imprensa e censura ao trabalho jornalístico” a decisão da Justiça da Bahia, em caráter liminar, de determinar a retirada do nome e da foto de uma delegada de uma reportagem do site, que denunciava na matéria um possível conflito de interesses no caso investigado. O jornal digital afirmou ainda que foi alvo de uma série de iniciativas para constrangê-lo a mudar ou retirar do ar conteúdos sobre o caso, e chegou a receber notificação extrajudicial do Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia, além de uma tentativa da Polícia Federal de obter dados que poderiam levar à quebra do sigilo da fonte – que é garantido pela Constituição Federal. O site cumpriu a determinação judicial, mas vai recorrer da decisão. Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticaram a decisão da Justiça da Bahia. n A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende aos jornais e periódicos digitais as mesmas obrigações de registro público já aplicáveis aos veículos impressos. A medida visa aumentar a transparência e a segurança jurídica ao facilitar a identificação dos responsáveis por publicações na internet. O parecer favorável é do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 6028/25, do deputado Lucas Ramos (PSB-PE). u A Lei de Registros Públicos atual (6.015/73) foi criada em um contexto pré-internet e focava apenas em mídias impressas. Já o texto aprovado atualiza a norma para incluir expressamente os sites de notícias e portais jornalísticos no rol de publicações sujeitas a cadastro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. n A Fenaj participou em 19/3, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, do lançamento da publicação Agenda Interamericana para a Liberdade de Expressão no Brasil: Recomendações da Relatoria Especial. O evento contou com a presença de diversas entidades defensoras de direitos humanos e da comunicação, além da participação central de Pedro Vaca, relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A nova publicação, elaborada pela Artigo 19, sistematiza e traduz em trilhas práticas as orientações contidas no Relatório Especial sobre a Situação da Liberdade de Expressão no Brasil, publicado em 2025. O documento original resultou de uma visita oficial da Relatoria ao País, que analisou o contexto institucional e normativo brasileiro entre 2020 e 2025. Saiba+. Brasília
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